Um aposentado conseguiu, por meio de ação trabalhista, o reconhecimento de diferenças salariais referentes a horas extras e adicionais de insalubridade, durante o período de 16/07/2012 a 07/03/2017. Porém, tais diferenças não foram incluídas nas contribuições previdenciárias do segurado, já que o empregador só recolhia valores referentes ao salário da época.
Essa situação demonstra a desvantagem do trabalhador que não informa ao INSS os direitos reconhecidos na Justiça Trabalhista. No caso do aposentado, sua Renda Mensal Inicial (RMI), que define os valores de aposentadoria e benefícios a serem recebidos, era inferior ao que realmente tinha direito.
Por essa razão, o homem buscou fazer a averbação de sentença trabalhista junto ao INSS, com o objetivo de atualizar os salários de contribuição entre as datas de 16/07/2012 a 07/03/2017. No entanto, o pedido foi negado de maneira administrativa pelo órgão.
Essa negativa levou o aposentado a buscar a Justiça para resolver a questão. Por meio de ação judicial, ele obteve decisão favorável que determinou a averbação da sentença trabalhista. Com isso, seus salários de contribuição foram atualizados e a RMI recalculada, aumentando o valor de sua aposentadoria e dos benefícios que tinha direito.
Essa decisão demonstra a importância de se buscar a Justiça para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários. Além disso, ressalta a necessidade de informar ao INSS sobre as decisões judiciais que reconhecem direitos previdenciários para garantir que esses valores sejam considerados no cálculo da aposentadoria e dos benefícios.
O pedido do aposentado foi acatado pelo juiz Gabriel Valente dos Reis, que determinou que o INSS atualize os salários de contribuição do segurado com base nas informações da sentença trabalhista. Como resultado, o INSS deve revisar a Renda Mensal Inicial de dois auxílios-doença recebidos pelo aposentado entre 03/08/2017 e 05/02/2019, pagando retroativamente as diferenças salariais.
Além disso, a aposentadoria especial do aposentado também será revisada, com o pagamento das diferenças salariais em atraso e o aumento do valor atualmente recebido pelo segurado. Com isso, a decisão do juiz garante que o aposentado receba os valores corretos de acordo com seus direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos na Justiça.
A decisão demonstra a importância de se fazer a averbação de sentença trabalhista junto ao INSS para garantir que o segurado receba os valores corretos de sua aposentadoria e benefícios previdenciários. Isso evita que o trabalhador tenha prejuízos financeiros e garante que ele receba os valores a que tem direito. Com isso, é fundamental que o segurado busque seus direitos e lute por uma aposentadoria justa e adequada às suas necessidades e expectativas.
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