A revisão de aposentadoria é o direito do segurado de solicitar ao INSS uma nova análise do seu benefício, com o objetivo de corrigir possíveis equívocos e reverter uma situação desfavorável.
Além de correções em erros processuais, a aposentadoria também pode ser objeto de revisão após a publicação de normas mais favoráveis, que garantem o direito ao recebimento de valores mais altos. No entanto, é importante saber o momento adequado e o procedimento correto para fazer a solicitação.
● Revisão por ação trabalhista;
● Revisão para inclusão de tempo especial;
● Revisão para inclusão de tempo rural;
● Revisão de tempo militar;
● Revisão de tempo como servidor público;
● Revisão da vida toda;
● Revisão do buraco negro;
● Revisão do buraco verde;
● Revisão dos tetos;
● Revisão de atividades concomitantes;
● Revisão do artigo 29;
● Revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo);
● Revisão da melhor DIB (Data de Início do Benefício).
A revisão de aposentadoria é um direito concedido a todos os beneficiários, desde que seja solicitada dentro de um prazo de 10 anos a partir do primeiro mês de pagamento pela Previdência. É importante destacar que muitas pessoas desconhecem que a revisão de aposentadoria também é permitida para aqueles que já recebem o benefício, mas por algum motivo deixaram de recebê-lo. Por exemplo, uma pessoa que tenha recebido aposentadoria por invalidez em determinado período e posteriormente tenha recuperado a capacidade de realizar suas atividades laborais pode solicitar a revisão dos valores caso identifique algum erro no cálculo do benefício. Se o resultado for favorável, ela terá o direito de receber a diferença retroativamente. No entanto, é importante ressaltar que não é aconselhável solicitar a revisão de forma indiscriminada, sem um motivo consistente. É fundamental ter embasamento legal ou evidências que justifiquem a solicitação antes de acionar o serviço de revisão.
Considerando a ampla variedade de possibilidades existentes, é essencial buscar a ajuda de um profissional especializado que possa oferecer orientação sobre a viabilidade da solicitação. Além disso, esse especialista irá analisar se de fato é vantajoso para o beneficiário prosseguir com o processo de revisão.
Os itens básicos para fazer a revisão de aposentadoria são:
● Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
● Comprovante de endereço em nome do titular (água, luz ou telefone);
● Carta de concessão da aposentadoria;
● Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
Dependendo da situação, poderão ser solicitados documentos adicionais.
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