O estudo personalizado da situação previdenciária dos segurados do INSS no Regime Geral e dos servidores públicos no Regime Próprio, conhecido como planejamento de aposentadoria ou planejamento previdenciário, desempenha um papel fundamental.
Normalmente, as pessoas se dedicam às suas atividades e buscam evitar o desemprego, o que é compreensível, já que todos precisam garantir seu sustento e o de suas famílias. No entanto, ao longo dos anos e após muitos anos de trabalho e contribuição, surge a preocupação com a aposentadoria.
A abordagem comum é dar prioridade ao trabalho e deixar a previdência em segundo plano. No entanto, essa não deveria ser a lógica, e vou explicar o motivo. Um dos significados de "previdência" no contexto econômico e financeiro é tomar precauções.
Em outras palavras, não se deve esperar até que a necessidade bata à porta para só então buscar entender qual será a solução. É por isso que o planejamento de aposentadoria se torna um diferencial. É importante conhecer mais sobre esse serviço e se antecipar para garantir um futuro tranquilo.
Alcançar a aposentadoria, seja por idade, por tipo de atividade exercida ou até mesmo por invalidez, não é uma tarefa simples. Os boletins estatísticos mais recentes divulgados pelo governo revelam que o número de negativas de benefícios supera o número de concessões. Existem diversos motivos que podem levar ao indeferimento do pedido. Um deles é a falta de cumprimento do prazo de carência ou a ausência de contribuições que deveriam ter alcançado o tempo exigido por lei até a data de encaminhamento do requerimento. Além disso, a falta de reconhecimento de atividades realizadas em ambientes insalubres também pode afetar a concessão da aposentadoria especial. Outras situações incluem inconsistências nos dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), como falhas no registro das contribuições ou empregadores que deixam de recolher, bem como a não comprovação do tempo trabalhado em atividades rurais ou pesqueiras devido à falta de documentação. Para complicar ainda mais, o INSS costuma indeferir pedidos em caso de rasuras na carteira de trabalho ou nos documentos apresentados. É importante ressaltar que empreendedores e autônomos precisam ficar atentos ao pagamento de todas as contribuições em débito, a fim de garantir o reconhecimento adequado do período em que exerceram suas atividades. Por meio do planejamento de aposentadoria, é possível evitar todas as situações mencionadas acima. Ao realizar esse planejamento, o segurado poderá descobrir se há necessidade de regularizar registros, comprovar vínculos empregatícios, corrigir contribuições incorretas e lidar com outras demandas pertinentes. Dessa forma, a probabilidade de faltar algum documento ou ser surpreendido por uma negativa será minimizada.
Existe um momento ou idade certa para o segurado fazer o planejamento?
Esse serviço é direcionado tanto para segurados com pouco tempo de contribuição, fornecendo orientações sobre a importância de preservar documentos trabalhistas, realizar o cadastro no MEU INSS e acompanhar regularmente o CNIS, bem como outras precauções relevantes.
Além disso, também atende segurados que já possuem ou estão próximos de cumprir os requisitos necessários para a aposentadoria. Nesses casos, é feita uma análise detalhada de todo o histórico trabalhista e contributivo do indivíduo, fornecendo orientações sobre a organização de documentos, averbações e outros procedimentos que resultarão em uma concessão de benefício rápida e com o máximo aproveitamento possível.
O servidor público efetivo pode estar vinculado aos níveis federal, estadual ou municipal, e cada um desses entes federativos possui um Regime Próprio com sua própria legislação estabelecida. Essa diversidade já é motivo suficiente para buscar um planejamento de aposentadoria, uma vez que as regras podem variar de um estado para outro e de um município para outro. O que se aplica a um servidor, pode não se aplicar a outro. Outro aspecto importante é a Reforma da Previdência de 2019, que trouxe diversas mudanças significativas para os funcionários públicos. É fundamental estar ciente de questões como as regras de transição para a aposentadoria e o direito de acumular benefícios. Ao realizar o planejamento, é possível identificar qual é o enquadramento legal do servidor perante a Previdência, quais regras de transição devem ser seguidas, se todos os documentos comprobatórios de tempo de serviço estão em ordem, a possibilidade de receber abono de permanência, entre outros aspectos relevantes. Uma situação comum para aqueles que atuam no serviço público é ter um período de trabalho anterior na iniciativa privada. Esse tempo pode e deve ser aproveitado para a aposentadoria no regime do funcionário público. Muitas pessoas acreditam erroneamente que o Regime Geral (INSS) e o Regime Próprio estão interligados, de modo que as informações trabalhistas e contributivas estejam presentes nos dois sistemas previdenciários. No entanto, é responsabilidade do servidor público informar e comprovar todo o período de contribuição em outro regime para sua atual previdência. O planejamento de aposentadoria fornece orientações sobre como fazer isso e quais documentos são necessários.
● Documentos pessoais (RG e CPF ou CNH);
● Comprovante de endereço atualizado;
● Extrato previdenciário (CNIS) para pessoas que possuem contribuição no INSS;
● Carteira de trabalho;
● Histórico-funcional (dados de ingresso na Instituição: data, cargo, nível, regime de trabalho, forma de ingresso) para servidores públicos.
Demais documentos podem ser solicitados.
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