Direito de uso de logomarca

ENTENDA O CASO:

A Sense Bikes, fabricante de produtos esportivos em Manaus - AM, iniciou um processo judicial contra a Sense Jeans, uma empresa de roupas jeans em Trindade - GO, acusando-a de reprodução indevida de sua marca. A Sense Bikes alegou que a Sense Jeans estava usando o logotipo "SENSE", criado e lançado pela reclamante em 2012, sem autorização, o que poderia causar confusão entre os clientes.

A empresa de produtos esportivos registrou a marca "SENSE" junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para garantir seu uso exclusivo. Em 2019, durante uma pesquisa de mercado em Goiânia, clientes identificaram a utilização do mesmo logotipo por outra empresa, o que levou a Sense Bikes a descobrir a suposta infração.

Dentre os pedidos feitos pela Sense Bikes à Justiça, está a solicitação de cessação imediata da utilização indevida do logotipo pela Sense Jeans e uma indenização por suposto dano moral. A empresa afirmou que a utilização indevida de sua marca pela Sense Jeans poderia levar a confusões entre os consumidores e prejudicar sua reputação no mercado.

A Sense Bikes alegou que o logotipo "SENSE" é um ativo valioso de sua marca e que a utilização indevida por outra empresa prejudica seus direitos de propriedade intelectual. A empresa afirmou que a Sense Jeans estava se aproveitando do sucesso da marca "SENSE" para promover seus próprios produtos e obter lucros indevidos.

Para garantir seus direitos de propriedade intelectual, a Sense Bikes requereu junto ao INPI o registro da marca "SENSE" e espera que a Justiça conceda seus pedidos de cessação imediata da utilização indevida e indenização por suposto dano moral. A empresa espera que essa ação legal proteja sua marca e sua reputação no mercado.

A DECISÃO

A pandemia do COVID-19 tem afetado profundamente a vida de muitas pessoas ao redor do mundo. Desde o seu surgimento, em 2019, o vírus tem causado preocupação e medo, levando à adoção de medidas de distanciamento social e restrições em diversos países.

A crise sanitária trouxe mudanças significativas na forma como as pessoas trabalham, estudam e se relacionam, forçando a adoção de novos hábitos e formas de comunicação. As atividades econômicas também foram afetadas, com muitas empresas tendo que encerrar suas operações ou se adaptar rapidamente para continuar operando.

Além das consequências diretas na saúde e economia, a pandemia também tem impactado a saúde mental das pessoas. O isolamento social, a incerteza em relação ao futuro e o aumento da ansiedade são alguns dos fatores que têm contribuído para a piora da saúde mental de muitos indivíduos.

Nesse contexto, é importante que sejam oferecidos suporte e recursos para aqueles que estão enfrentando dificuldades emocionais durante a pandemia. Isso inclui acesso a serviços de saúde mental, programas de apoio social e medidas de prevenção ao estigma em relação às doenças mentais.

NÚMERO DO PROCESSO:

0644560-26.2019.8.04.0001

🔴 ALERTA DE GOLPE 🔴

Desde 2022, temos observado uma série de tentativas de golpes direcionadas aos clientes de escritórios de advocacia, tanto por telefone quanto pelo WhatsApp.

A disponibilidade pública dos dados dos processos no Brasil acaba facilitando as ações desses golpistas.

Portanto, é importante que você esteja atento caso receba qualquer tipo de contato em nome do nosso escritório ou do Dr. Yunes Marques e Sousa solicitando o envio de valores via Pix.

Gostaríamos de ressaltar que esse não é um procedimento adotado pelo nosso escritório.

Dúvidas, ligar para (62) 98191-7289.