Aposentadoria: Entenda as Alterações nas Regras para 2024
Um especialista esclarece as regras estáveis e delineia as que entrarão em vigor em 2024. Saiba como calcular sua aposentadoria. Em menos de um mês, a partir de 1º de janeiro, começarão a vigorar as novas regras de transição para a aposentadoria do INSS em 2024 (Instituto Nacional do Seguro Social). As regras de transição […]
Tarifas de TUST e TUSD na conta de energia
Segundo a Constituição Federal, a energia elétrica utilizada em nossas residências é considerada uma “mercadoria”, o que justifica a tributação de ICMS presente nas faturas de energia. No entanto, além do imposto sobre o consumo, a população também tem suportado o pagamento das tarifas TUST (Tarifas de uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifas […]
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
Na quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), que foi introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015 sem a criação de uma lei complementar para regular esse mecanismo de compensação. Esse assunto foi discutido durante o julgamento […]
