Perspectivas e desafios para os aposentados em 2024
A Revisão da Vida Toda, sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem um impacto direto nas finanças de muitos aposentados brasileiros. Essa medida propõe a consideração de todo o histórico de contribuições previdenciárias do segurado para o cálculo do valor da aposentadoria, abrangendo inclusive os períodos em que […]
Patroa de empregada doméstica é condenada por pressioná-la a assinar recibos atrasados
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de uma empregadora doméstica de Novo Hamburgo (RS), que foi condenada a pagar uma indenização por ter forçado uma empregada analfabeta a assinar recibos referentes a salários antigos e demiti-la por justa causa. A empregadora produziu os recibos e exigiu que a trabalhadora […]
Supremo Tribunal Federal deve julgar a revisão da vida toda em junho
Entre os dias 4 e 11 de junho, está marcado o julgamento da “revisão da vida toda” da aposentadoria pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o julgamento da “revisão da vida toda” da aposentadoria, será definido se os aposentados têm o direito ou não de incluir todas as contribuições previdenciárias já realizadas à Previdência Social […]
Metalúrgica deve restabelecer plano de saúde cancelado durante auxílio-doença comum
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ordenou que a Keiper Tecnologia de Assentos Automotivos, em São José dos Pinhais (PR), restabeleça o plano de saúde de um trabalhador metalúrgico que teve o benefício cancelado enquanto estava em licença por doença comum. De acordo com a decisão do colegiado, a empresa é responsável […]
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um motorista da Kings Governança de Serviços, em São Paulo (SP), teve seu contrato de trabalho rescindido indiretamente devido à empresa não ter realizado o recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante nove meses. De acordo com a […]
INSS muda regra para revisão de pensão por morte
O INSS emitiu uma nova norma que modifica a forma como os pedidos de revisão da pensão por morte serão tratados. A Instrução Normativa 117 estabelece novos critérios administrativos para calcular as diferenças financeiras que surgem a partir da revisão do benefício. Essas mudanças estão relacionadas tanto ao tipo de benefício que pode ser revisto quanto […]
Empresa condenada a pagar indenização substitutiva após demitir funcionária grávida
Uma mulher que foi demitida enquanto estava grávida recebeu uma indenização substitutiva depois de levar seu caso à justiça. Ela alegou que foi demitida em 18/03/2020 e descobriu que estava grávida de 15 semanas em 23/06/2020. De acordo com as leis trabalhistas, as gestantes têm direito à proteção contra demissões arbitrárias ou sem justa causa […]
Gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência para concessão de auxílio-doença
Em uma sessão de julgamento ordinária realizada por videoconferência em 28 de abril, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu negar o incidente de uniformização e estabeleceu uma tese jurídica com três pontos principais. Primeiro, o rol do inciso II do artigo 26 da Lei n. 8.213/1991 é exaustivo. Segundo, a […]
INSS muda regra, e autônomo que atrasar contribuição vai ter que trabalhar mais tempo para se aposentar
O INSS divulgou um comunicado em que estabelece novas diretrizes para que contribuintes individuais da Previdência Social tenham direito ao benefício da aposentadoria. Essas diretrizes se referem a carência, tempo de contribuição e direito adquirido e foram interpretadas com base no Decreto 10.410/2020, que regulamentou a Emenda Constitucional 103/2019. No entanto, autônomos e microempreendedores individuais […]
Tarifas de TUST e TUSD na conta de energia
Segundo a Constituição Federal, a energia elétrica utilizada em nossas residências é considerada uma “mercadoria”, o que justifica a tributação de ICMS presente nas faturas de energia. No entanto, além do imposto sobre o consumo, a população também tem suportado o pagamento das tarifas TUST (Tarifas de uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifas […]
