No próximo ano, o panorama das regras de aposentadoria no Brasil sofrerá transformações significativas, como resultado da Reforma da Previdência de 2019. Luiz Otavio Franco e Rodrigo Soares Higino, advogados especializados em direito previdenciário em Volta Redonda, ressaltam que tais modificações impactarão diretamente os segurados, exigindo que estes se adequem aos novos critérios estabelecidos para a obtenção do benefício.
Os especialistas observam que foram implementadas normas de transição para aqueles já filiados à previdência social antes de 13 de novembro de 2019. Atualmente, as exigências gerais para a aposentadoria demandam que o segurado cumpra dois requisitos essenciais: idade e tempo de contribuição. As mulheres devem contribuir por, no mínimo, 15 anos, enquanto para os homens o período mínimo é de 20 anos. A idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A Reforma da Previdência também estabeleceu regras de transição, incluindo as de pontos e a regra da idade progressiva, as quais modificam anualmente os critérios para a concessão da aposentadoria. Luiz Otávio explica que, em 2024, essas mudanças serão particularmente relevantes para aqueles que planejam a aposentadoria.
A regra de pontos exige um valor específico, calculado pela soma da idade e do tempo de contribuição. No ano de 2024, por exemplo, uma mulher deverá ter contribuído por pelo menos 30 anos, totalizando 91 pontos, enquanto um homem precisará contribuir por 35 anos, atingindo 101 pontos.
A regra da idade progressiva terá um aumento de seis meses em 2024. As mulheres deverão completar 58 anos e seis meses, e os homens, 63 anos e seis meses, além do tempo de contribuição.
O advogado Rodrigo Soares Higino destaca que, apesar de as regras de transição oferecerem acesso diferenciado aos benefícios para aqueles que já contribuíam antes das mudanças, os segurados ainda enfrentarão desafios crescentes. Ele sugere que, nesse contexto, seja realizada uma análise detalhada de cada caso por especialistas. Existem outras regras de transição que podem beneficiar os segurados inscritos antes de 2019 na Previdência Social. Portanto, recomenda-se procurar um advogado de confiança, especializado na área previdenciária, para elaborar um planejamento previdenciário. Isso permitirá que o segurado tome decisões informadas sobre o melhor momento para solicitar seu benefício.
