Com os avanços do mercado de trabalho e as diversas alterações ocorridas nos últimos anos, entender o que significa CLT é qual a sua função é fundamental para aqueles que já trabalham, mas principalmente para quem irá iniciar a sua trajetória profissional.
O que é CLT?
A Consolidação das Leis Trabalhistas, conhecida popularmente como CLT, é um conjunto de normas, em formato de lei, que determina algumas regras para a relação existente entre empregado e empregador.
Após entender o que é a CLT, é importante saber o que é o regime CLT. Essa nomenclatura nada mais é do que uma forma de definir que aquele trabalhador está respaldado pela legislação e possui carteira assinada.
Quando a CLT foi criada?
Por conta da abolição tardia da escravidão no Brasil, o país demorou alguns anos para iniciar o processo de defesa dos trabalhadores. Nesse sentido, após a promulgação da Constituição Federal de 1934, no primeiro Governo Vargas, alguns direitos passaram a ser evidentes dentro do país, em um contexto de avanço das indústrias no Brasil, que aumentaram a necessidade de um dispositivo para respaldar os trabalhadores.
Principais direitos do trabalhador segundo a CLT
Como foi mencionado anteriormente, a CLT consolidou uma série de legislações já existentes em um único documento com o intuito de proteger os trabalhadores e, além disso, facilitar a atuação da Justiça do Trabalho, criada no ano de 1941.
A legislação ainda conta com diversos dispositivos que versam sobre dissídio, trabalho noturno, adicional por periculosidade, entre outros direitos.
O que mudou na CLT com a Reforma Trabalhista?
Em 2017, durante o governo de Michel Temer, ocorreu a reforma trabalhista, que permitiu algumas flexibilizações como forma de facilitar processos de contratação, demissão, jornadas, entre outros pontos.
A reforma foi uma maneira de buscar facilitar contratações com intuito de impulsionar a economia e dar maior autonomia aos trabalhadores para negociarem com seus empregados.
Demissão
Com a reforma, o processo de demissão com base em acordo entre empresa e empregado se tornou mais fácil e regulado.
Férias fracionadas
Antes da reforma, o trabalhador poderia tirar os seus 30 dias de férias de duas maneiras: um período total ou a divisão em dois períodos.
Contribuição aos sindicatos
Mesmo que em sua essência a criação da CLT apresentou como uma de suas funções reduzir o papel dos sindicatos, com o passar dos anos a sua intervenção se intensificou.
Banco de Horas e Jornada 12 por 36
O banco de horas, que consiste em utilizar parte das horas trabalhadas a mais para compensar um dia de falta ou para reduzir a jornada de trabalho em algum dia, antes devia ser negociada apenas pelo sindicato.
No mesmo sentido, a jornada 12 por 36 também pode ser negociada de forma individual, com base nos interesses do trabalhador e da empresa.
A partir dessas mudanças, o Governo Federal tinha como objetivo facilitar, desburocratizar e tornar mais ágil processos que antes dependiam de acordos coletivos, convenções, entre outras formas de negociação.
